Declara de utilidade pública o Instituto Casa Nobre (ICN), de Palhoça e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 09/04/2024 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19475 de 23/09/2025 - DOE 24/09/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.605 |
Encaminhado para leitura no Expediente
09/04/2024
Gabinete Deputado Sérgio Guimarães Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
09/04/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
16/04/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
17/04/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
22/04/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
25/04/2024
D.A. nº 8.552, de 24/04/24
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
25/04/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
25/04/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
30/10/2024
Requerimento de diligência interna, apresentado pelo relator Dep. Tiago Zilli, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
30/10/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
30/10/2024
Coordenadoria das Comissões Gabinete Deputado Sérgio Guimarães
Devolução de Processo para Setor Anterior
19/03/2025
Anexado os documentos solicitados na diligência.
Gabinete Deputado Sérgio Guimarães Coordenadoria das Comissões
Respondida a Diligência
20/03/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando aperfeiçoamento
15/04/2025
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Deputado Sérgio Guimarães
Devolução de Processo para Setor Anterior
15/04/2025
Documento solicitado na diligência.
Gabinete Deputado Sérgio Guimarães Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando aperfeiçoamento
16/04/2025
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Deputado Sérgio Guimarães
Devolução de Processo para Setor Anterior
25/04/2025
Documento anexado
Gabinete Deputado Sérgio Guimarães Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
03/06/2025
Relatório do Dep. Matheus Cadorin, favorável, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
03/06/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
03/06/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
03/09/2025
Relatório do Dep. Rodrigo Minotto Aprovado por UNANIMIDADE.
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Aguardando assinatura de setor designado
03/09/2025
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
03/09/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
03/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
05/09/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
09/09/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
10/09/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando Votação da Redação Final
15/09/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
16/09/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
16/09/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
17/09/2025
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
17/09/2025
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
17/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
19/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
25/09/2025
Lei nº 19.475, de 23/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
25/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
02/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
02/10/2025
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação