PL./0053/2024

Dispõe sobre a criação do "Selo Escola Amiga do Autista", no âmbito do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

Entrada 22/02/2024
Autoria
  • Deputado Lucas Neves
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Direitos da Pessoa com Deficiência
Informações Nº 19112 de 10/12/2024 - DOE 11/12/2024
Observação Diário Oficial nº 22.414-A