PL./0176/2024

Declara de utilidade pública a Associação de Rádio Operadores de Joinville - AROJ, de Joinville, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Entrada 24/04/2024
Autoria
  • Deputado Matheus Cadorin
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações Nº 18957 de 17/06/2024 - DOE 17/06/2024
Observação Diário Oficial nº 22.287-A