PL./0025/2025

Declara de Utilidade Pública a Associação de Voleibol Feminino de Lages - AVOFEL, do Município de Lages, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Entrada 05/02/2025
Autoria
  • Deputado Lucas Neves
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações Nº 19354 de 17/07/2025 - DOE 17/07/2025
Observação Diário Oficial nº 22.556-A