PLC/0039/2023

Altera a Lei Complementar n. 495, de 26 de janeiro de 2010 que "Institui as Regiões Metropolitanas de Florianópolis, do Vale do Itajaí, do Alto Vale do Itajaí, do Norte/Nordeste Catarinense, de Lages, da Foz do Rio Itajaí, Carbonífera, de Tubarão, de Chapecó, do Extremo Oeste e do Contestado" para que a Região Metropolitana Vale do Itajaí seja denominada Região Metropolitana do Vale Europeu.

Entrada 28/11/2023
Autor Deputado Delegado Egidio
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Trabalho, previdência e assistência
Informações Nº 00860 de 22/05/2024 - DOE 23/05/2024
Observação Diário Oficial nº 22.272