Altera a Lei Complementar n. 495, de 26 de janeiro de 2010 que "Institui as Regiões Metropolitanas de Florianópolis, do Vale do Itajaí, do Alto Vale do Itajaí, do Norte/Nordeste Catarinense, de Lages, da Foz do Rio Itajaí, Carbonífera, de Tubarão, de Chapecó, do Extremo Oeste e do Contestado" para que a Região Metropolitana Vale do Itajaí seja denominada Região Metropolitana do Vale Europeu.
| Entrada | 28/11/2023 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Trabalho, previdência e assistência |
| Informações | Nº 00860 de 22/05/2024 - DOE 23/05/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.272 |
117ª Sessão Ordinária
Expediente
06/12/2023 às 14:00
7ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
02/04/2024 às 09:00
7ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
30/04/2024 às 11:00
42ª Sessão Ordinária
Comunicado
02/05/2024 às 09:00
43ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
07/05/2024 às 14:00
9ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
07/05/2024 às 17:33
10ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
07/05/2024 às 17:35