Altera a Lei Complementar n. 495, de 26 de janeiro de 2010 que "Institui as Regiões Metropolitanas de Florianópolis, do Vale do Itajaí, do Alto Vale do Itajaí, do Norte/Nordeste Catarinense, de Lages, da Foz do Rio Itajaí, Carbonífera, de Tubarão, de Chapecó, do Extremo Oeste e do Contestado" para que a Região Metropolitana Vale do Itajaí seja denominada Região Metropolitana do Vale Europeu.
| Entrada | 28/11/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Delegado Egidio |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Trabalho, previdência e assistência |
| Informações | Nº 00860 de 22/05/2024 - DOE 23/05/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.272 |
Comissão de Constituição e Justiça
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Volnei Weber | 24/01/2024 - 02/04/2024 | Relatório e voto | - |
Comissão de Finanças e Tributação
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Lunelli | 11/04/2024 - 15/04/2024 | Relatório e voto | - |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| José Milton Scheffer | 03/04/2024 - 09/04/2024 | - | |
| José Milton Scheffer | 16/04/2024 - 30/04/2024 | Relatório e voto | - |
Comissão de Assuntos Municipais
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Napoleão Bernardes | 30/04/2024 - 30/04/2024 | Relatório e voto | - |