Altera a Lei Complementar n. 495, de 26 de janeiro de 2010 que "Institui as Regiões Metropolitanas de Florianópolis, do Vale do Itajaí, do Alto Vale do Itajaí, do Norte/Nordeste Catarinense, de Lages, da Foz do Rio Itajaí, Carbonífera, de Tubarão, de Chapecó, do Extremo Oeste e do Contestado" para que a Região Metropolitana Vale do Itajaí seja denominada Região Metropolitana do Vale Europeu.
| Entrada | 28/11/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Delegado Egidio |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Trabalho, previdência e assistência |
| Informações | Nº 00860 de 22/05/2024 - DOE 23/05/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.272 |
Encaminhado para leitura no Expediente
28/11/2023
Gabinete Deputado Delegado Egidio Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
29/11/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
05/12/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
06/12/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
07/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
08/12/2023
D.A. n. 8.468, de 07/12/23
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
08/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
08/12/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
02/04/2024
Relatório do Dep. Volnei Weber, favorável, aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
02/04/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
02/04/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Aguardando aperfeiçoamento
04/04/2024
Por solicitação da Primeira Secretaria.
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Primeira Secretaria
À Publicação
08/04/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Aguardando providências
09/04/2024
Incluída Comissão de Finanças e Tributação.
Diretoria Legislativa Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
09/04/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
16/04/2024
Parecer do deputado Lunelli aprovado por unanimidade
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
16/04/2024
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
16/04/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Documentos Anexados
29/04/2024
Por solicitação do Autor foi anexado o Ofício da Associação de Municípios do Vale Europeu.
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
30/04/2024
Parecer do deputado José Milton Scheffer aprovado por unanimidade
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Aguardando assinatura de setor designado
30/04/2024
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
30/04/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Assuntos Municipais
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
30/04/2024
Relatório do Dep. Napoleão Bernardes Aprovado por UNANIMIDADE.
Comissão de Assuntos Municipais Comissão de Assuntos Municipais
Aguardando assinatura de setor designado
30/04/2024
Comissão de Assuntos Municipais Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
30/04/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
30/04/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em 1º Turno
02/05/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aprovado
07/05/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Discussão e Votação em 2º Turno
07/05/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aprovado
07/05/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Votação da Redação Final
07/05/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
07/05/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
07/05/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
09/05/2024
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
09/05/2024
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
10/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
10/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
13/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
24/05/2024
Lei Complementar nº 860, de 22/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
24/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
05/06/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
05/06/2024
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação