PL./0480/2025

Declara de utilidade pública o Centro de Tradição Gaúcha Beira Rio, com sede no Município de São Ludgero/SC e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Entrada 08/07/2025
Autoria
  • Deputado Volnei Weber
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações Nº 19571 de 18/11/2025 - DOE 18/11/2025
Observação Diário Oficial nº 22.644-A