PL./0560/2024

Institui o Dia Estadual do Contador do Setor Público, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.

Entrada 09/12/2024
Autoria
  • Deputada Paulinha
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Trabalho, previdência e assistência
Informações Nº 19308 de 28/05/2025 - DOE 28/05/2025
Observação Diário Oficial nº 22.521-A.