Institui o Dia Estadual do Contador do Setor Público, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 09/12/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputada Paulinha |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Trabalho, previdência e assistência |
| Informações | - |
Institui o Dia Estadual do Contador do Setor Público
Projeto Original
09/12/2024
Institui o Dia Estadual do Contador do Setor Público
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
09/12/2024
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 0560/2024
Relatório e voto
25/03/2025
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 0560/2024
Folha de Votação
Folha de Votação
25/03/2025