Institui o Dia Estadual do Contador do Setor Público, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 09/12/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Trabalho, previdência e assistência |
| Informações | Nº 19308 de 28/05/2025 - DOE 28/05/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.521-A. |
Encaminhado para leitura no Expediente
09/12/2024
Gabinete Deputada Paulinha Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
09/12/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
09/12/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
10/12/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
11/12/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
13/12/2024
D.A nº 8.712, de 12/12/24
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
13/12/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
13/12/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
25/03/2025
Relatório do Dep. Mauro de Nadal, favorável, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
25/03/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
25/03/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
15/04/2025
Parecer do deputado Dr. Vicente Caropreso aprovado por unanimidade
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Aguardando assinatura de setor designado
15/04/2025
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
15/04/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
15/04/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
16/04/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
22/04/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
23/04/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando Votação da Redação Final
25/04/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
29/04/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
30/04/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
05/05/2025
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
07/05/2025
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
07/05/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
07/05/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
29/05/2025
Lei nº 19.308, de 28/05/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
29/05/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
17/06/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/06/2025
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação