PL./0193/2025

Declara de utilidade pública a Federação da União de Cultos Afro Brasileiros, de Jaraguá do Sul e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Entrada 28/04/2025
Autoria
  • Deputado Dr. Vicente Caropreso
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações Nº 19419 de 27/08/2025 - DOE 27/08/2025
Observação Diário Oficial nº 22.585