Sessões Plenárias
44ª Sessão Ordinária
| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 21/05/2025 às 14:00 |
| Situação | Realizada |
Expediente
Processos
PL./0193/2025
- Deputado Dr. Vicente Caropreso
Declara de utilidade pública a Federação da União de Cultos Afro Brasileiros, de Jaraguá do Sul e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
PL./0202/2025
- Deputada Paulinha
Garante à gestante, no âmbito do Estado de Santa Catarina, o direito de optar pela cesariana eletiva a partir da 39ª semana de gestação, bem como o direito à analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal, e adota outras providências.
PL./0206/2025
- Deputada Paulinha
Institui o programa de bolsas artísticas, destinado a estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
PL./0262/2025
- Deputado Dr. Vicente Caropreso
Declara de utilidade pública a Sociedade Esportiva e Recreativa Faixa Azul, de Luiz Alves e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
PL./0264/2025
- Deputado Altair Silva
Reconhece o Município de Iomerê como a Capital Catarinense da Suinocultura e do Cordeiro e altera o Anexo Único da Lei nº 16.722, de 2015, que "Consolida as Leis que conferem denominação adjetiva aos Municípios catarinenses", para o fim de nele incluir a denominação ao referido Município.
OFL/0066/2025
- Deputado Marquito
Do Senhor Deputado Marquito, indicando a Senhora Deputada Janice Krasniak para assumir a coordenação da bancada da Grande Florianópolis, com a anuência dos demais integrantes.
Documentos
Ofício nº 1050/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0092/2025, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício nº 880/2025/SES/GABS, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete documentos contendo informações a respeito dos alvarás das unidades da rede estadual de saúde.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
12/05/2025
13/05/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 1019/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta à Indicação nº 0387/2025, de autoria do Deputado Rodrigo Minotto, encaminhando o Ofício nº 0500/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, contendo informações a respeito da construção e instalação de acostamentos e ciclovias na Rodovia SC-290, Município de São João do Sul.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
12/05/2025
13/05/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 1018/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta à Indicação nº 0342/2025, de autoria do Deputado Neodi Saretta, encaminhando o Ofício nº 883/2025/SES/GABS, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete documento contendo informações a respeito da disponibilização gratuita de exames e tratamentos necessários ao diagnóstico, reposição hormonal e acompanhamento das condições associadas ao climatério e à menopausa na rede pública estadual de saúde.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
12/05/2025
13/05/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 1017/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta à Indicação nº 0284/2025, de autoria do Deputado Altair Silva, encaminhando o Ofício nº 241/2025/SEMAE/GABS, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde, que remete documento contendo informações a respeito da agilidade na análise de licenças para implantação de poços artesianos.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
12/05/2025
13/05/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 0954/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0091/2025, de autoria do Deputado Jessé Lopes, encaminhando o Ofício nº 87/2025/SEA/GABS, da Secretaria de Estado da Administração, contendo informações a respeito do Projeto de Lei Complementar nº 003/2025, que trata do reajuste do subsídio dos servidores públicos e militares estaduais.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
12/05/2025
13/05/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 1057/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta à Indicação nº 0325/2025, de autoria do Deputado Camilo Martins, encaminhando o Ofício nº 441/2025/GABP, da Fundação Catarinense de Esporte, contendo informações a respeito da sugestão de alteração da Lei nº 14.367/2008, para incluir um representante do segmento do Paradesporto no Conselho Estadual de Esporte de Santa Catarina.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
13/05/2025
14/05/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 1056/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta à Indicação nº 0324/2025, de autoria do Deputado Camilo Martins, encaminhando o Ofício nº 443/2025/GABP, da Fundação Catarinense de Esporte, contendo informações a respeito da criação da Gerência de Paradesporto na referida Fundação.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
13/05/2025
14/05/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 1055/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta à Indicação nº 0121/2025, de autoria do Deputado Neodi Saretta, encaminhando o Ofício nº 0512/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, contendo informações a respeito das medidas administrativas adotadas para incluir, nas obras de revitalização da Rodovia SC-283, a instalação de sistemas ou equipamentos para redução de velocidade no trevo de acesso ao Município de Itá, na interseção da Rodovia SC-283 com a Rodovia SC-154.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
13/05/2025
14/05/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 1054/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta à Indicação nº 0789/2024, de autoria do Deputado Carlos Henrique de Lima, encaminhando o Ofício nº 0511/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, contendo informações a respeito da revitalização da Rodovia SC-159.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
13/05/2025
14/05/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 1053/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0098/2025, de autoria do Deputado Marcos da Rosa, encaminhando o Ofício nº 879/2025/SES/GABS, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete documento contendo informações a respeito da falta da medicação Risperidona na Rede Pública de Saúde do Estado.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
13/05/2025
14/05/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 1052/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta à Indicação nº 0296/2025, de autoria do Deputado Neodi Saretta, encaminhando o Ofício nº 0510/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, contendo informações a respeito da realização de obras para prevenção e redução de acidentes na curva da ponte sobre o Rio Chapecó, SC-480, no trecho entre os Município de Ipuaçu e São Domingos.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
13/05/2025
14/05/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 1051/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0103/2025, de autoria do Deputado Jessé Lopes, encaminhando o Ofício nº 298/2025/SEMAE/GABS, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde, que remete documento contendo informações a respeito do Programa Pet Levado a Sério.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
13/05/2025
14/05/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 1058/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta à Indicação nº 0379/2025, de autoria do Deputado Carlos Humberto, encaminhando o Ofício nº 220/2025, da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária, contendo informações a respeito da aquisição de uma colhedora de forragem frontal e de um subsolador para o Município de Benedito Novo.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
13/05/2025
15/05/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 1064/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta à indicação nº 0416/2025, de autoria do Deputado Fernando Krelling, encaminhando manifestação da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, que remete documentos contendo informações a respeito da instalação de uma Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso, no Município de São Francisco do Sul.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
14/05/2025
15/05/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 1065/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta à Indicação nº 0390/2025, de autoria da Dep. Ana Paula da Silva, encaminhando o Ofício/Gabs nº 1130/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da instalação de subestação de energia elétrica, a ampliação da rede elétrica interna, a construção de reservatório de água, a construção de quadra coberta e a implantação de acessibilidade na Escola Estadual São João Batista, Município de Capivari de Baixo.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
14/05/2025
15/05/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 1067/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta à Indicação nº 0380/2025, de autoria do Deputado Napoleão Bernardes, encaminhando o Ofício nº 0526/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, contendo informações a respeito da implementação de uma terceira pista na Rodovia SC-283, no trecho que liga os Municípios de São Carlos a Chapecó.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
14/05/2025
15/05/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 1066/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta à Indicação nº 0389/2025, de autoria do Deputado Dr. Vicente Caropreso, encaminhando o Ofício/Gabs nº 1129/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da ampliação e a reforma do espaço de Atendimento Educacional Especializado (AEE) da EEB Alinor Vieira Corte, Município de Papanduva.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
14/05/2025
15/05/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 1070/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0106/2025, de autoria da Deputada Ana Paula da Silva, encaminhando o Ofício/Gabs nº 1135/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito do processo de criação da Unidade Descentralizada (UD) Quilombola da Associação da Comunidade Quilombola Terra do Micuim, localizada em Carreira do Siqueiro, Município de Pescaria Brava.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
14/05/2025
15/05/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 1072/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta ao pedido de informação nº 0115/2025, de autoria do Deputado Carlos Henrique de Lima, encaminhando o Ofício nº 393/2025/GABS/SDC, da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil, que remete documento contendo informações a respeito das ações estaduais no enfrentamento da estiagem.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
15/05/2025
16/05/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 1100/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0120/2025, de autoria do Deputado Rodrigo Minotto, encaminhando o Ofício 0536/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da pavimentação e construção de pontes na Rodovia SC-435.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
16/05/2025
19/05/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Moção n° 10/2025
Câmara de Vereadores de Joaçaba, encaminhando Moção de Apelo nº 10/2025, solicitando aprovação do Projeto de Lei n° 0399/2024, que cria o Programa de Controle de Diabetes na Escola.
Correspondências Diversas
29/04/2025
13/05/2025
Câmara de Vereadores de Joaçaba
Diego Mauro Bairros
Presidente da Câmara
Anexo
Ofício nº 013/DEI/SME/PMF/2025
Prefeitura Municipal de Florianópolis, encaminhamento Ofício nº 013/DEI/SME/PMF/2025, em atenção a Moção n° 0110/2025, de autoria do Deputado Padre Pedro Baldissera, referente às determinações da Secretaria Municipal de Educação sobre os atos de vandalismo do NEIM Diamantina Bertolina Conceição.
Correspondências Diversas
05/05/2025
09/05/2025
Prefeitura Municipal de Florianópolis
Cleusa Regina Silvano
Diretora de Educação Infantil
Anexo
OFÍCIO N° 105145-2025-CET - SC/SRE - SC
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, em resposta ao Ofício n° 319/25, de Autoria da Deputada Luciane Carminatti, que solicita a execução de melhorias entre os municípios de Apiúna e Campos Novos.
Correspondências Diversas
07/05/2025
09/05/2025
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
Izaldo Carlos Kondlatsch
Superintendente Regional Substituto
Anexo
OFÍCIO Nº 104104/2025/DG-COPAR/DG/DNIT SEDE
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, em resposta ao Ofício GPS/DL/088/2025, encaminhando Moção nº 081/2025, de autoria do Deputado Estadual Carlos Humberto, requerendo a conclusão da obra na rodovia BR-470, na entrada do Distrito Belchior, no Município de Gaspar, no Estado de Santa Catarina.
Correspondências Diversas
08/05/2025
09/05/2025
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
Diretor-Geral
Anexo
Moção de Apelo 01/2025
Câmara de Vereadores de Arroio Trinta, encaminhando Moção de Apelo 01/2025, à aprovação ao PL./0399/2024 que institui o Programa de Controle de Diabetes na Escola, destinado aos alunos da educação básica e infantil de baixa renda.
Correspondências Diversas
12/05/2025
14/05/2025
Câmara de Vereadores de Arroio Trinta
Saimon Rodrigo Chaves
Presidente da Câmara
Anexo
Of 53/2025
Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina - FAMPESC, encaminhando Ofício 53/2025, demonstrando apoio ao PL 0232/2023, de autoria do Deputado Napoleão Bernardes, que trata da revisão da tributação sobre as microcervejarias catarinenses.
Correspondências Diversas
14/05/2025
14/05/2025
FAMPESC - Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina
Pedro Fank
Presidente
Anexo