Reconhece o Município de Iomerê como a Capital Catarinense da Suinocultura e do Cordeiro e altera o Anexo Único da Lei nº 16.722, de 2015, que "Consolida as Leis que conferem denominação adjetiva aos Municípios catarinenses", para o fim de nele incluir a denominação ao referido Município.
| Entrada | 20/05/2025 |
|---|---|
| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | Nº 19349 de 10/07/2025 - DOE 11/07/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.552 |
Encaminhado para leitura no Expediente
20/05/2025
Gabinete Deputado Altair Silva Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
20/05/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
20/05/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
22/05/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
22/05/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
26/05/2025
D.A. nº 8.810, de 23/05/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
26/05/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
26/05/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
28/05/2025
Relatório do Dep. Pepê Collaço, favorável com emenda supressiva, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
28/05/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
28/05/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura
Aguardando assinatura de setor designado
05/06/2025
Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
05/06/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Assuntos Municipais
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
05/06/2025
Relatório do Dep. Thiago Zilli Aprovado por UNANIMIDADE.
Comissão de Assuntos Municipais Comissão de Assuntos Municipais
Aguardando assinatura de setor designado
05/06/2025
Comissão de Assuntos Municipais Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
05/06/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
05/06/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
10/06/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
11/06/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
12/06/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando Votação da Redação Final
24/06/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
25/06/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
26/06/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
27/06/2025
Coordenadoria de Expediente Gabinete Deputado Padre Pedro Baldissera
Aguardando Expedição do Autógrafo
27/06/2025
Gabinete Deputado Padre Pedro Baldissera Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
30/06/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
01/07/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
14/07/2025
Lei nº 19.349, de 10/07/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
14/07/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
14/08/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
15/08/2025
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação