Sessões Plenárias
19ª Sessão Extraordinária
| Tipo de reunião | Sessão Plenária Extraordinária |
|---|---|
| Início | 13/08/2025 às 16:10 |
| Situação | Realizada |
Ordem do Dia
Processos » Votação
PL./0049/2024
- Deputado Mário Motta
Dispõe sobre os princípios e diretrizes para o uso da Inteligência Artificial no âmbito da Administração Pública Estadual, e estabelece outras providências.
PL./0173/2025
- Deputado Marcius Machado
Altera a Lei nº 18.531/2022 que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado, para instituir o dia 20 de julho com o dia estadual do Xadrez.
PL./0404/2025
- Comissão de Constituição e Justiça
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a sede da Fundação Médico Social Rural de Rio Fortuna que se encontra positivada no Município de Braço do Norte para o Município de Rio Fortuna.
PL./0455/2025
- Governador do Estado
Autoriza a doação de imóveis no Município de Maracajá.
PL./0351/2025
- Deputado Fernando Krelling
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Autistas - AMA - Maria Alice, de Timbó Grande, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
PL./0338/2025
- Deputado Fernando Krelling
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 5 de dezembro de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para instituir a Semana Estadual de Conscientização para a Prevenção das Consequências da Escoliose.
PL./0295/2025
- Deputado Maurício Peixer
Declara de utilidade pública o Instituto do Câncer Oliveira - ICO, de Joinville, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
PL./0265/2025
- Deputado Sargento Lima
Declara de utilidade pública o Instituto Casa da Mulher, de Guaramirim e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
PL./0248/2025
- Deputado Alex Brasil
Declara de utilidade pública o Instituto Humanitário, Educativo, e Cultura OBDC, de Joinville e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
PL./0246/2025
- Deputado Lunelli
Declara de utilidade pública a Associação Cultural, Esportiva e Recreativa Tiradentes (ACERT), de Porto União e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
PL./0193/2025
- Deputado Dr. Vicente Caropreso
Declara de utilidade pública a Federação da União de Cultos Afro Brasileiros, de Jaraguá do Sul e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
PL./0192/2025
- Deputado Dr. Vicente Caropreso
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Schroeder - Apae Schroeder, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
PL./0174/2025
- Deputado Fernando Krelling
Institui a Semana Estadual de Conscientização para o Enfrentamento da Dor Crônica e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado".
PL./0113/2025
- Deputado Maurício Peixer
Declara de utilidade pública o Instituto Esperança - IES de Joinville e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
PL./0096/2025
- Deputado Dr. Vicente Caropreso
Declara de utilidade pública a Associação dos Clubes e Sociedades de Tiro do Vale do Itapocu - ACSTVI, de Jaraguá do Sul e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
PL./0066/2025
- Deputado Camilo Martins
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Itapoá e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Solicitações » Votação
PIC/0232/2025
- Deputado Marquito
Solicitando ao Secretário de Estado da Segurança Pública, informações acerca da edificação da antiga Rodoviária do Município de Florianópolis.
PIC/0233/2025
- Deputado Marquito
Solicitando ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, informações acerca da requalificação e aumento de capacidade da Rodovia SC-401.
PIC/0234/2025
- Deputado Berlanda
Solicitando ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, informações acerca da licitação e previsão de início das obras na Rodovia SC-135.
PIC/0235/2025
- Deputado Marquito
Solicitando ao Secretário de Estado da Saúde, informações acerca da assistência a pacientes com medicamentos à base de cannabis no Estado.
PIC/0236/2025
- Deputado Berlanda
Solicitando ao Secretário de Estado da Fazenda, informações acerca da aplicação da Lei Estadual n.º 19.398.
MOC/0297/2025
- Deputado Padre Pedro Baldissera
Manifestando ao Ministro da Agricultura e Pecuária, apelo pela ampliação do apoio aos produtores de arroz de Santa Catarina.
RQS/3009/2025
- Deputado Altair Silva
Solicitando ao Diretor-Presidente da ANATEL e aos Diretores da TIM, Vivo e Claro, informações acerca dos cronogramas para instalação de antenas de telefonia móvel e internet para atender as comunidades urbanas e rurais do Município de Arroio Trinta.
RQS/3010/2025
- Deputado Altair Silva
Solicitando ao Diretor-Presidente da ANATEL e aos Diretores da TIM, Vivo e Claro, informações acerca dos cronogramas para instalação de antenas de telefonia móvel e internet para atender as comunidades urbanas e rurais do Município de Caçador.
RQS/3011/2025
- Deputado Altair Silva
Solicitando ao Diretor-Presidente da ANATEL e aos Diretores da TIM, Vivo e Claro, informações acerca dos cronogramas para instalação de antenas de telefonia móvel e internet para atender as comunidades urbanas e rurais do Município de Bom Jesus.
RQS/3012/2025
- Deputado Altair Silva
Solicitando ao Diretor-Presidente da ANATEL e aos Diretores da TIM, Vivo e Claro, informações acerca dos cronogramas para instalação de antenas de telefonia móvel e internet para atender as comunidades urbanas e rurais do Município de Fraiburgo.
RQS/3013/2025
- Deputado Altair Silva
Solicitando ao Diretor-Presidente da ANATEL e aos Diretores da TIM, Vivo e Claro, informações acerca dos cronogramas para instalação de antenas de telefonia móvel e internet para atender as comunidades urbanas e rurais do Município de Ibiam.
RQS/3014/2025
- Deputado Altair Silva
Solicitando ao Diretor-Presidente da ANATEL e aos Diretores da TIM, Vivo e Claro, informações acerca dos cronogramas para instalação de antenas de telefonia móvel e internet para atender as comunidades urbanas e rurais do Município de Videira.
RQS/3015/2025
- Deputado Altair Silva
Solicitando ao Diretor-Presidente da ANATEL e aos Diretores da TIM, Vivo e Claro, informações acerca dos cronogramas para instalação de antenas de telefonia móvel e internet para atender as comunidades urbanas e rurais do Município de Lebon Régis.
RQS/3016/2025
- Deputado Altair Silva
Solicitando ao Diretor-Presidente da ANATEL e aos Diretores da TIM, Vivo e Claro, informações acerca dos cronogramas para instalação de antenas de telefonia móvel e internet para atender as comunidades urbanas e rurais do Município de Macieira.
RQS/3017/2025
- Deputado Altair Silva
Solicitando ao Diretor-Presidente da ANATEL e aos Diretores da TIM, Vivo e Claro, informações acerca dos cronogramas para instalação de antenas de telefonia móvel e internet para atender as comunidades urbanas e rurais do Município de Matos Costa.
RQS/3018/2025
- Deputado Altair Silva
Solicitando ao Diretor-Presidente da ANATEL e aos Diretores da TIM, Vivo e Claro, informações acerca dos cronogramas para instalação de antenas de telefonia móvel e internet para atender as comunidades urbanas e rurais do Município de Pinheiro Preto.
RQS/3019/2025
- Deputado Altair Silva
Solicitando ao Diretor-Presidente da ANATEL e aos Diretores da TIM, Vivo e Claro, informações acerca dos cronogramas para instalação de antenas de telefonia móvel e internet para atender as comunidades urbanas e rurais do Município de Rio das Antas.
RQS/3020/2025
- Deputado Altair Silva
Solicitando ao Diretor-Presidente da ANATEL e aos Diretores da TIM, Vivo e Claro, informações acerca dos cronogramas para instalação de antenas de telefonia móvel e internet para atender as comunidades urbanas e rurais do Município de Timbó Grande.
RQS/3021/2025
- Deputado Altair Silva
Solicitando ao Diretor-Presidente da ANATEL e aos Diretores da TIM, Vivo e Claro, informações acerca dos cronogramas para instalação de antenas de telefonia móvel e internet para atender as comunidades urbanas e rurais do Município de Tangará.
RQS/3022/2025
- Deputado Altair Silva
Solicitando ao Diretor-Presidente da ANATEL e aos Diretores da TIM, Vivo e Claro, informações acerca dos cronogramas para instalação de antenas de telefonia móvel e internet para atender as comunidades urbanas e rurais do Município de Salto Veloso.
RQS/3023/2025
- Deputado Altair Silva
Solicitando ao Diretor-Presidente da ANATEL e aos Diretores da TIM, Vivo e Claro, informações acerca dos cronogramas para instalação de antenas de telefonia móvel e internet para atender as comunidades urbanas e rurais do Município de Iomerê.
Solicitações » Comunicações
IND/0753/2025
- Deputado Maurício Peixer
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a alteração da nota de corte do concurso para Policial Penal realizado em 2019, visando o aproveitamento de 40% para recomposição do efetivo das unidades prisionais do Estado.
IND/0777/2025
- Deputada Luciane Carminatti
Dirigida ao Presidente do Tribunal de Justiça, sugerindo que os serviços de cartórios extrajudiciais de Palma Sola passem para a Comarca de Anchieta.
IND/0778/2025
- Deputado Adilson Girardi
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a implantação de uma Escola de Ensino Médio no bairro Morro do Meio, localizado no Município de Joinville.
IND/0779/2025
- Deputado Adilson Girardi
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de melhorias de sinalização e infraestrutura no acesso à Estrada Alfredo Laffin pela Rodovia SC-108, localizada no Município de Joinville.
IND/0780/2025
- Deputada Paulinha
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de pavimentação asfáltica do trecho que liga a Rodovia SC-462 à Rodovia BR-153.
IND/0781/2025
- Deputado Altair Silva
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de intervenções junto à Rodovia SC-496, no quilômetro 19,3, localizado no município de Santa Helena.
IND/0782/2025
- Deputado Jair Miotto
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a construção de uma ponte no canal da Barra em Laguna.
IND/0783/2025
- Deputado Volnei Weber
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de uma operação tapa-buracos na Rodovia SC-108, que liga o Município de Orleans ao Município de São Ludgero.
IND/0784/2025
- Deputado Volnei Weber
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização urgente de operação tapa-buracos na Rodovia SC-108, que liga o Município de Braço do Norte ao Município de Rio Fortuna.
IND/0785/2025
- Deputado Volnei Weber
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a revitalização da pista e da sinalização viária da Rodovia SC-390, no trecho que liga o Município de Pedras Grandes ao Município de Tubarão.
IND/0786/2025
- Deputado Volnei Weber
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a revitalização da pista e da sinalização viária da Rodovia SC-435, no trecho que liga o Município de Gravatal ao Município de Armazém.
IND/0787/2025
- Deputado Volnei Weber
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a revitalização da pista e da sinalização viária da Rodovia SC-435, no trecho que liga o Município de São Martinho ao Município de Armazém.
IND/0788/2025
- Deputado Volnei Weber
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a revitalização da pista e da sinalização viária da Rodovia SC-108, no trecho que liga o Município de São Rosa de Lima ao Município de Anitápolis.
IND/0789/2025
- Deputado Jessé Lopes
Dirigida ao Governador do Estado, sugerido a tomada de providências em prol do recondicionamento da 5ª Delegacia de Polícia Civil da Capital.
IND/0790/2025
- Deputado Sargento Lima
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a aquisição e o repasse de equipamentos agrícolas destinados ao fortalecimento da produção rural no Município de Antônio Carlos.
IND/0791/2025
- Deputado Lunelli
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo o fomento ou linhas de crédito, incentivos e estímulos, oriundos dos programas desenvolvidos com recursos do Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural, para que os produtores rurais do Estado de Santa Catarina, possam operacionalizar e adotar as boas práticas previstas na Lei Estadual n.º 19.032, de 2024, tendo em vista a destinação correta das carcaças e dejetos dos animais mortos não abatidos, por meio da utilização de biodigestores, compostagem tradicional e acelerada, recolha, incineração e demais técnicas no âmbito do território catarinense.
IND/0792/2025
- Deputado Sargento Lima
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a implantação do modelo Cívico-Militar na Escola de Educação Básica Lebon Régis, bem como em unidade escolar a ser definida no Município de Campo Alegre.
IND/0793/2025
- Deputado Marquito
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que seja disponibilizado para acesso público os estudos técnicos e planejamentos da obra da estrada e da drenagem da região Entrada do Cacupé; que sejam feitos, em caráter de urgência, estudos técnicos de macrodrenagem da região, principalmente a situação crítica a jusante da obra da SC 401, levando em consideração o subdimensionamento e assoreamento sofrido ao longo dos anos do referido canal; que sejam realizadas pelos órgãos competentes as obras necessárias para mitigar o problema das inundações, aumentar a segurança e minorar os sofrimentos e prejuízos dos moradores.