Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo o fomento ou linhas de crédito, incentivos e estímulos, oriundos dos programas desenvolvidos com recursos do Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural, para que os produtores rurais do Estado de Santa Catarina, possam operacionalizar e adotar as boas práticas previstas na Lei Estadual n.º 19.032, de 2024, tendo em vista a destinação correta das carcaças e dejetos dos animais mortos não abatidos, por meio da utilização de biodigestores, compostagem tradicional e acelerada, recolha, incineração e demais técnicas no âmbito do território catarinense.
| Entrada | 12/08/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Agropecuária |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
12/08/2025
Gabinete Deputado Lunelli Diretoria Legislativa
Aguardando Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
12/08/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
13/08/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Comunicada a Indicação na Ordem do Dia
13/08/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
14/08/2025
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
15/08/2025
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
18/08/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Resposta de ofício anexada
15/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
15/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/10/2025
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação