PL./0193/2025
Declara de utilidade pública a Federação da União de Cultos Afro Brasileiros, de Jaraguá do Sul e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 28/04/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19419 de 27/08/2025 - DOE 27/08/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.585 |
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Comissão de Constituição e Justiça
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoFabiano da Luz11/07/202515/07/2025
Parecer Favorável
Relatório do Dep. Fabiano da Luz, favorável, aprovado por unanimidadeRelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoFabiano da Luz17/06/202502/07/2025
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Requerimento de diligência interna, apresentado pelo relator Dep. Fabiano da Luz, aprovado por unanimidade -
Comissão de Educação e Cultura
Relatoria