PL./0289/2024

Declara de utilidade pública o Instituto Baby Basquetebol Cidadania - IBBC, de Florianópolis, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Entrada 19/06/2024
Autoria
  • Deputado Marcos da Rosa
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações Nº 19103 de 21/11/2024 - DOE 22/11/2024
Observação Diário Oficial nº 22.401.