PL./0517/2023

Altera o anexo único da Lei nº 18.531, que "consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para acrescentar o Dia Estadual das Mulheres na Ciência.

Entrada 11/12/2023
Autor Deputada Luciane Carminatti
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Ciência, tecnologia e comunicações
Informações Nº 18890 de 19/04/2024 - DOE 19/04/2024
Observação Diário Oficial nº 22.249-A