Institui o Dia Estadual do Orgulho Autista e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 18/06/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Marquito |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos da Pessoa com Deficiência |
| Informações | - |
72ª Sessão Ordinária
Expediente
09/07/2024 às 14:00
23ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
06/08/2024 às 09:00
10ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
06/11/2024 às 10:00