Institui o Dia Estadual do Orgulho Autista e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 18/06/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Marquito |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos da Pessoa com Deficiência |
| Informações | - |
Institui o Dia Estadual do Orgulho Autista
Projeto Original
18/06/2024
Dia Estadual do Orgulho Autista
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
19/06/2024
Relatório e voto ao Projeto 0286/2024
Relatório e voto
05/08/2024
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Folha de Votação
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06/08/2024
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Relatório e voto
05/11/2024
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Folha de Votação
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06/11/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Não apreciado por falta de quorum.
Despacho
04/12/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado em Turno Único
Despacho
10/12/2024
Redação Final do Projeto de Lei nº 286/2024
Redação Final
11/12/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovada a Redação Final
Despacho
18/12/2024
Autógrafo do Projeto de Lei nº 286/2024
Autógrafo
19/12/2024
Ofício 1746/2024
Ofício
20/12/2024