Altera a Lei nº 17.292, de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", para inserir a categoria de deficiência auditiva unilateral.
| Entrada | 01/12/2020 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos da Pessoa com Deficiência |
| Informações | Nº 18918 de 22/05/2023 - DOE 23/05/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.272 |
1ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
21/02/2024 às 09:00
8ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
09/04/2024 às 09:00
8ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
09/04/2024 às 09:00
36ª Sessão Ordinária
Comunicado
23/04/2024 às 14:00
38ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
24/04/2024 às 14:00
41ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
30/04/2024 às 14:00