Altera a Lei nº 17.292, de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", para inserir a categoria de deficiência auditiva unilateral.
| Entrada | 01/12/2020 |
|---|---|
| Autor | Deputado Altair Silva |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos da Pessoa com Deficiência |
| Informações | Nº 18918 de 22/05/2023 - DOE 23/05/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.272 |
Arquivado
23/02/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação
Desarquivamento efetivado
24/02/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação
Desarquivado
24/02/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Aguardando aperfeiçoamento
27/02/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
09/03/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação
Desarquivamento efetivado
09/03/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação
Desarquivado
10/03/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
13/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
14/03/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde
Requerimento à Comissão APROVADO
22/03/2023
Requerimento de Diligência do Deputado Dr. Vicente Caropreso Aprovado por unanimidade
Comissão de Saúde Comissão de Saúde
Aguardando assinatura de setor designado
22/03/2023
Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
22/03/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando geração de ofício
22/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
27/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
28/03/2023
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
05/04/2023
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
05/04/2023
Ofícios encaminhados via Correio.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Expirou o Prazo da Diligência
17/05/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
24/05/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
21/02/2024
Parecer do deputado Dr. Vicente Caropreso com emenda substitutiva global aprovado por unanimidade
Comissão de Saúde Comissão de Saúde
Aguardando assinatura de setor designado
21/02/2024
Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
21/02/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
06/03/2024
Parecer do deputado José Milton Scheffer aprovado por unanimidade
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Aguardando assinatura de setor designado
06/03/2024
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Coordenadoria das Comissões
Aguardando Análise de Emenda
06/03/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
09/04/2024
Relatório do Dep. Camilo Martins, favorável nos termos da emenda substitutiva global, apresentada na comissão de saúde, aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
09/04/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
09/04/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
09/04/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
23/04/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
24/04/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
24/04/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando Votação da Redação Final
26/04/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
30/04/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
30/04/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
02/05/2024
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
02/05/2024
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
02/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
02/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
06/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
24/05/2024
Lei nº 18.918, de 22/05/2024.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
24/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
05/06/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
05/06/2024
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação