PL./0452/2021

Altera a Lei nº 17.292, de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", para inserir a categoria de deficiência auditiva unilateral.

Entrada 01/12/2020
Autor Deputado Altair Silva
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Direitos da Pessoa com Deficiência
Informações Nº 18918 de 22/05/2023 - DOE 23/05/2024
Observação Diário Oficial nº 22.272
  • Arquivado

    23/02/2023

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação

  • Desarquivamento efetivado

    24/02/2023

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação

  • Desarquivado

    24/02/2023

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando aperfeiçoamento

    27/02/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    09/03/2023

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação

  • Desarquivamento efetivado

    09/03/2023

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação

  • Desarquivado

    10/03/2023

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares

    13/03/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado

    14/03/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

  • Requerimento à Comissão APROVADO

    22/03/2023

    Requerimento de Diligência do Deputado Dr. Vicente Caropreso Aprovado por unanimidade

    Comissão de Saúde Comissão de Saúde

  • Aguardando assinatura de setor designado

    22/03/2023

    Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando providências

    22/03/2023

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando geração de ofício

    22/03/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Em Diligência

    27/03/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando assinatura de setor designado

    28/03/2023

    Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria

  • Aguardando encaminhamento do ofício

    05/04/2023

    Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Ofício encaminhado

    05/04/2023

    Ofícios encaminhados via Correio.

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Expirou o Prazo da Diligência

    17/05/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado

    24/05/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    21/02/2024

    Parecer do deputado Dr. Vicente Caropreso com emenda substitutiva global aprovado por unanimidade

    Comissão de Saúde Comissão de Saúde

  • Aguardando assinatura de setor designado

    21/02/2024

    Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando providências

    21/02/2024

    Coordenadoria das Comissões Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    06/03/2024

    Parecer do deputado José Milton Scheffer aprovado por unanimidade

    Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Aguardando assinatura de setor designado

    06/03/2024

    Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando Análise de Emenda

    06/03/2024

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    09/04/2024

    Relatório do Dep. Camilo Martins, favorável nos termos da emenda substitutiva global, apresentada na comissão de saúde, aprovado por unanimidade.

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando assinatura de setor designado

    09/04/2024

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando providências

    09/04/2024

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia

    09/04/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Discussão e Votação em Turno Único

    23/04/2024

    Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    24/04/2024

    Diretoria Legislativa Segunda Secretaria

  • Aprovado

    24/04/2024

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Votação da Redação Final

    26/04/2024

    Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    30/04/2024

    Diretoria Legislativa Segunda Secretaria

  • Aprovada a Redação Final - Providencie-se

    30/04/2024

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando assinatura de setor designado

    02/05/2024

    Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência

  • Aguardando encaminhamento do ofício

    02/05/2024

    Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente

  • Ofício encaminhado

    02/05/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    02/05/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final

    06/05/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Transformado em Lei

    24/05/2024

    Lei nº 18.918, de 22/05/2024.

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário Oficial

    24/05/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    05/06/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    05/06/2024

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação