Processo físico
Altera a Lei nº 17.292, de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", para inserir a categoria de deficiência auditiva unilateral.
| Entrada | 01/12/2021 |
|---|---|
| Autoria | Altair Silva |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
01/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
02/12/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 7.987, de 02/12/21
02/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/12/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
02/12/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/12/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
02/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
03/12/2021
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
03/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha
Recebido
06/12/2021
Gabinete Dep. Paulinha
Parecer do(a) Dep. Paulinha ADMISSIBILIDADE
19/12/2022
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
19/12/2022
Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
20/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE
20/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Saúde
20/12/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde
Recebido
20/12/2022
Comissão de Saúde
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
04/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação