PL./0452/2021

Altera a Lei nº 17.292, de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", para inserir a categoria de deficiência auditiva unilateral.

Entrada 01/12/2020
Autor Deputado Altair Silva
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Direitos da Pessoa com Deficiência
Informações Nº 18918 de 22/05/2023 - DOE 23/05/2024
Observação Diário Oficial nº 22.272

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Camilo Martins
    18/03/2024
    09/04/2024
    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Paulinha
    03/12/2021
    20/12/2022
    -
    -

  • Comissão de Saúde

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Dr. Vicente Caropreso
    14/03/2023
    21/02/2024

  • Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    José Milton Scheffer
    27/02/2024
    06/03/2024