Altera a Lei nº 17.292, de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", para inserir a categoria de deficiência auditiva unilateral.
| Entrada | 01/12/2020 |
|---|---|
| Autor | Deputado Altair Silva |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos da Pessoa com Deficiência |
| Informações | Nº 18918 de 22/05/2023 - DOE 23/05/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.272 |
Volume único
Processo Físico
24/02/2023
Termo de Encerramento de Trâmite Físico
Despacho
24/02/2023
Termo de desarquivamento
Despacho
24/02/2023
Termo de desarquivamento atualizado
Despacho
10/03/2023
Requerimento de Diligência
Requerimento
15/03/2023
Diligência
Folha de Votação
Folha de Votação
22/03/2023
Ofício 30/2023
Ofício
28/03/2023
Ofício 31/2023
Ofício
28/03/2023
Emenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 452/2021
Emenda
07/02/2024
Aprovação do mérito Projeto 0452/2021
Relatório e voto
06/02/2024
Altera a Lei nº 17.292, de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", para inserira categoria de ...
Folha de Votação
Folha de Votação
21/02/2024
Aprovação do mérito Projeto 0452/2021
Relatório e voto
05/03/2024
Aprovação do mérito Projeto 0452/2021
Folha de Votação
Folha de Votação
06/03/2024
Relatório e Voto a ESG ao PL 452/2021
Relatório e voto
09/04/2024
Altera a Lei nº 17.292, de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", para inserir a categoria de...
Folha de Votação
Folha de Votação
09/04/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado em Turno Único
Despacho
24/04/2024
Redação Final do Projeto de Lei nº 452/2021
Redação Final
25/04/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovada a Redação Final
Despacho
30/04/2024
Autógrafo do Projeto de Lei nº 452/2021
Autógrafo
02/05/2024
Ofício 556/2024
Ofício
02/05/2024
Ofício nº 697/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
24/05/2024
e-mail 697
Documento externo
24/05/2024