Iniciativa: Deputado Altair Silva

Altera a Lei nº 17.292, de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", para inserir a categoria de deficiência auditiva unilateral.

Iniciativa: Deputado Fernando Krelling

Altera a Lei nº 18.059, de 2021, que "Dispõe sobre o benefício de isenção de inscrição em programas ou eventos esportivos para atletas voluntários no Estado de Santa Catarina", para incluir o atleta de apoio à atleta com deficiência visual no rol de isentos do pagamento de inscrição

Iniciativa: Deputado Oscar Gutz

Concede Título de Cidadão Catarinense a Jair Messias Bolsonaro

Iniciativa: Deputado Julio Garcia

Acrescenta o art. 143-A à Lei nº 17.292, de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", para autorizar todas as pessoas com deficiência que adquiram veículos com isenção, por intermédio de seus representantes legais, a sua respectiva alienação, sem a necessidade de autorização judicial.

Iniciativa: Comissão Especial

Encaminhando para apreciação o nome do senhor Eduardo Nobuyuki Usuy, para o cargo de Diretor Administrativo e Financeiro da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC).

Iniciativa: Comissão de Finanças e Tributação

Institui o Programa Emergencial de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Catarinenses (PRONAMPE EMERGENCIAL SC) e estabelece outras providências.

Iniciativa: Comissão de Finanças e Tributação

Altera o art. 90 da Lei Complementar nº 774, de 2021, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Penal do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências, e o art. 67 da Lei Complementar nº 777, de 2021, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos do cargo de Agente de Segurança Socioeducativo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), e estabelece outras providências.

Iniciativa: Deputada Luciane Carminatti

Solicitando ao Secretário de Estado da Casa Civil informações acerca da tarifa social nas Centrais Elétricas de Santa Catarina.

Iniciativa: Deputada Luciane Carminatti

Solicitando ao Secretário de Estado da Casa Civil informações acerca da tarifa social da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento.

Iniciativa: Deputado Dr. Vicente Caropreso

Solicitando à Secretária de Estado de Saúde informações acerca das cirurgias de reconstrução mamária realizadas pelo Sistema Único de Saúde no Estado de Santa Catarina.

Iniciativa: Deputado Lunelli

Manifestando apelo ao Governo Federal, para que o Hospital Azambuja, localizado no Município de Brusque, obtenha a habilitação no Sistema Único de Saúde dos serviços de Alta Complexidade em Oncologia.

Iniciativa: Deputada Luciane Carminatti

Manifestando apoio às reivindicações dos trabalhadores do magistério público estadual e, apela ao Governador do Estado, uma contraproposta às pautas apresentadas pela categoria.

Iniciativa: Deputado Dr. Vicente Caropreso

Manifestando apelo ao Deputado Federal Valdir Cobalchini, Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, por esforços para a votação e aprovação do Projeto de Lei Complementar n.º 108/21.

Iniciativa: Deputado Altair Silva

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Comunicação, sugerindo a realização de campanha publicitária visando conscientizar a população sobre a importância do tráfego de máquinas pesadas nas rodovias.

Iniciativa: Deputado Lunelli

Dirigida ao Governador do Estado, e por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo que envidem os esforços e estudos necessários, para que, com um planejamento estratégico, possa tramitar com celeridade o projeto em andamento da Rodovia Paralela à BR-101, ligando o Município de Joinville ao Contorno Viário da Grande Florianópolis, em Biguaçu, cuja iniciativa representa uma obra grandiosa para o futuro do Estado de Santa Catarina.

Iniciativa: Deputado Volnei Weber

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a roçada das margens da Rodovia SC-370, no Bairro Travessão, localizado no Município de Braço do Norte.

Iniciativa: Deputado Carlos Humberto

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a instalação de uma faixa elevada para travessia de pedestres em frente a Escola de Ensino Médio Vereador Oscar Manoel Conceição, localizada no Município de Florianópolis.

Iniciativa: Deputada Ana Campagnolo

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a ampliação e reforma da Escola de Educação Básica Nossa Senhora da Salete, Localizada no Município de Maravilha.

Iniciativa: Deputada Ana Campagnolo

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, à Secretária de Estado da Saúde, sugerindo a viabilização de um Centro de Hemodiálise no Hospital São José, localizado no Município de Maravilha.

Iniciativa: Deputado Neodi Saretta

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a realização de obras para a melhoria da camada asfáltica da Rodovia Beto Carrero World, no Município de Penha.

Iniciativa: Deputado Carlos Humberto

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo empenho e celeridade na conclusão dos laudos técnicos de análises dos sistemas elétricos das escolas da Rede Estadual de Ensino, visando a instalação e utilização dos equipamentos condicionadores de ar, especialmente das Unidades de ensino, pertencentes à Coordenadoria Regional de Educação de Itajaí.

Iniciativa: Deputado Pepê Collaço

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a instalação de dois redutores na Rodovia SC-114, dentro do perímetro Urbano do município de Painel, no trecho entre o entroncamento com SC-370 e o Parque de Exposições do Município.

Iniciativa: Deputado Jair Miotto

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, à Secretária de Estado da Saúde, sugerindo a inclusão dos portadores de esquizofrenia, no Decreto Estadual n.º 1792 de 21 de outubro de 2008, que garante a gratuidade do passe livre intermunicipal para pessoas com deficiência.

Iniciativa: Deputado Dr. Vicente Caropreso

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a construção de uma ponte sobre o Rio Itapocuzinho, ligando os Municípios de Jaraguá do Sul e Schroeder .

Iniciativa: Deputado Neodi Saretta

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, à Secretária de Estado da Saúde, sugerindo a ampliação do público-alvo imunizado contra a gripe.