Declara de utilidade pública a Associação de Pessoas com Deficiência Física, Águias de Concórdia e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade
Entrada | 21/03/2023 |
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Autor | Deputado Dr. Vicente Caropreso |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
Informações | Nº 18678 de 29/08/2023 - DOE 29/08/2023 |
Observação | Diário Oficial nº 22.092 |
25ª Sessão Ordinária
Expediente
11/04/2023 às 14:00
4ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
12/07/2023 às 10:00
68ª Sessão Ordinária
Comunicado
03/08/2023 às 09:00
69ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
08/08/2023 às 14:00
72ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
15/08/2023 às 14:00