Declara de utilidade pública a Associação de Pessoas com Deficiência Física, Águias de Concórdia e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade
Entrada | 21/03/2023 |
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Autor | Deputado Dr. Vicente Caropreso |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
Informações | Nº 18678 de 29/08/2023 - DOE 29/08/2023 |
Observação | Diário Oficial nº 22.092 |
Comissão de Constituição e Justiça
Relator | Vigência | Documento | Observação |
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Tiago Zilli | 03/05/2023 - 09/05/2023 | Relatório e voto | - |
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Relator | Vigência | Documento | Observação |
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Nilso Berlanda | 17/05/2023 - 12/07/2023 | Relatório e voto | - |