PL./0077/2023

Declara de utilidade pública a Associação de Pessoas com Deficiência Física, Águias de Concórdia e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade

Entrada 21/03/2023
Autor Deputado Dr. Vicente Caropreso
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações Nº 18678 de 29/08/2023 - DOE 29/08/2023
Observação Diário Oficial nº 22.092
  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relator Vigência Documento Observação
    Tiago Zilli 03/05/2023 - 09/05/2023 Relatório e voto -
  • Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência

    Relator Vigência Documento Observação
    Nilso Berlanda 17/05/2023 - 12/07/2023 Relatório e voto -