Declara de utilidade pública a Associação de Pessoas com Deficiência Física, Águias de Concórdia e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade
| Entrada | 21/03/2023 |
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| Autor | Deputado Dr. Vicente Caropreso |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 18678 de 29/08/2023 - DOE 29/08/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.092 |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência