| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 03/08/2023 às 09:00 |
| Situação | Realizada |
Nenhum processo associado.
Mensagem nº 141 - Governador do Estado, comunicando que sancionou o autógrafo do projeto de lei complementar que Altera a Lei Complementar nº 90, de 1993, que trata do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos do Pessoal do Poder Judiciário.
Mensagem nº 142 - Governador do Estado, comunicando que sancionou autógrafo do projeto de lei que Altera a Lei Complementar nº 422, de 2008, que institui o Programa de Habitação Popular do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências, com o fim de priorizar o atendimento à mulher vítima de violência doméstica. LEI Nº 18.666, DE 28 DE JULHO DE 2023
Mensagem n° 144 - Governador do Estado, comunicando que sancionou o autógrafo do projeto de lei que Dispõe sobre a disponibilização de acesso, no portal da Delegacia de Polícia Virtual de Santa Catarina, para o registro de ocorrências envolvendo crimes cometidos contra idosos. LEI Nº 18.668, DE 28 DE JULHO DE 2023.
Mensagem n° 145 - Governador do Estado, comunicando que sancionou o autógrafo do projeto de lei que Altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as Leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado, para alterar e acrescer novos objetivos específicos à Semana Estadual da Cidadania. LEI Nº 18.669, DE 28 DE JULHO DE 2023.
Mensagem n° 146 - Governador do Estado, comunicando que sancionou autógrafo do projeto de lei que Institui o Mês Março Azul para conscientização e prevenção do câncer de intestino e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece Calendário Oficial do Estado, para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina. LEI Nº 18.670, DE 28 DE JULHO
Mensagem n° 147 - Governador do Estado, comunicando que sancionou o autógrafo do projeto de lei que Altera o Anexo I da Lei nº 17.565, de 2018, que Consolida as Leis que dispõem sobre o Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina, para declarar integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina o evento MARCHA PARA JESUS. LEI Nº 18.671, DE 31 DE JULHO DE 2023
Mensagem N° 148 - Governador do Estado, comunicando que sancionou o autógrafo do projeto de lei que Institui o Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (FUMDES) e a assistência financeira para o pagamento das mensalidades dos cursos de graduação e pós-graduação frequentados por estudantes em instituições de ensino superior que especifica e estabelece outras providências. LEI Nº 18.672, DE 31 DE JULHO DE 2023.
Mensagem N° 149 - Governador do Estado, comunicando que sancionou o autógrafo do projeto de lei complementar que Institui o Programa Universidade Gratuita e estabelece outras providências. LEI COMPLEMENTAR Nº 831, DE 31 DE JULHO DE 2023.
Em resposta à Indicação nº 0745/2023, de autoria do Deputado Gerri Consoli, encaminha o Ofício nº 1444/2023, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete documentos contendo informações a respeito da instalação de Centrais de Diagnósticos e Consultas Especializadas em cidades polos regionais do Estado.
Em resposta à Indicação nº 0706/2023, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminha o Ofício/Gabs nº 2160/2023, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito das melhorias necessárias na Escola de Educação Básica Belisário Ramos, Município de Lages.
Em resposta à Indicação nº 0649/2023, de autoria do Deputado Marcos José de Abreu, encaminha o Ofício nº 2155/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito das questões estruturais da Escola de Educação Básica Irmã Maria Teresa, Município de Palhoça
Em resposta à Indicação nº 0554/2023, de autoria do Deputado Emerson Stein, encaminha o Ofício nº 2147/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito da reforma da estrutura, pintura predial e aquisição de mobiliário para a Escola de Educação Básica Santa Terezinha, Município de Brusque.
Em resposta à Indicação nº 0637/2023, de autoria do Deputado Ivan Naatz, encaminha o Ofício nº 2149/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito das melhorias na Escola de Ensino Fundamental Emir Ropelato, Município de Timbó.
Em resposta à Indicação nº 0679/2023, de autoria do Deputado Ivan Naatz, encaminha o Ofício nº 2157/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito das melhorias na Escola de Educação Básica Jonas Rosário Coelho Neves, Município de Blumenau
Em resposta à Indicação nº 0734/2023, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminha o Ofício/Gabs nº 2161/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito das melhorias que se fazem necessárias na Escola de Educação Básica Frei Nicodemos, Município de Lages
Em resposta à Indicação nº 0678/2023, de autoria do Deputado Ivan Naatz, encaminha o Ofício/Gabs nº 2158/2023, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito das melhorias na Escola de Educação Básica Bruno Hoeltgebaum, Município de Blumenau
Em resposta à Indicação nº 0680/2023, de autoria do Deputado Ivan Naatz, encaminha o Ofício/Gabs nº 2159/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito das melhorias na Escola de Educação Básica Professora Irene Romão, Município de Navegantes.
Em resposta à Indicação nº 0738/2023, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminha o Ofício nº 528/2023/SAS/GABS, da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, que remete documento contendo informações a respeito da sugestão de execução das metas físicas planejadas na Lei nº 18.585, de 2022 (LOA 2023), relacionadas ao uso dos recursos do Fundo Estadual para Infância e Adolescência
Em resposta à Indicação nº 0739/2023, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminha o Ofício nº 2168/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito de melhorias na Escola de Educação Básica Egídio Baraúna, Município de Lages.
Em resposta à Indicação nº 0559/2023, de autoria do Deputado Ivan Naatz, encaminha o Ofício/Gabs nº 2164/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito de melhorias na Escola de Educação Básica Jacó Anderle, Município de Florianópolis
Solicitando a prorrogação de mais 30 (trinta) dias do prazo para resposta ao Pedido de Informação nº 0307/2023, de autoria do Deputado Matheus Cadorin.
Solicitando a prorrogação de mais 30 (trinta) dias do prazo para resposta ao Pedido de Informação nº 0309/2023, de autoria do Deputado Carlos Humberto
Em resposta à Moção nº 1186/2023, de autoria do Deputado Emerson Stein, encaminha o OF/PMSC/2023/60471, da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (PMSC), que remete documento contendo informações a respeito dos esforços para manter a regularidade de inclusões de soldados na PMSC.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0151/2023, encaminha o Ofício nº102/2023/SEMAE/GABS, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE), contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0098/2023, que Institui a Logística Reversa do Lixo em Santa Catarina, estabelecendo a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e embalagens. Informo ainda que a manifestação do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina(IMA) será ender
Em resposta à Indicação nº 0447/2023, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminha o Ofício nº 2186/2023, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da sugestão de conceder isonomia entre os professores dos Ensinos Fundamental e Médio da rede estadual de ensino.
Em resposta à Moção nº 0951/2023, de autoria do Deputado Altair Silva, encaminha o 637/2023, da Secretaria do Estado da Agricultura, contendo informações a respeito dos esforços para que promova estudos visando à adoção de providências em proteção à competitividade do leite produzido no Estado.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0324/2023, de autoria do Deputado Gerri Consoli, encaminha o Ofício nº 1471/2023, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete documentos contendo informações a respeito de atendimento e prevenção quanto à saúde mental das crianças e dos adolescentes do Estado.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0126/2023, encaminha o Ofício nº 410/2023, da Secretaria de Estado da Agricultura (SAR), o Ofício nº 10745/2023/IMA/PROJUR, do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA), e o Ofício nº 104/2023/SEMAE/GABS, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE), todos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0054/2023, que Altera a Lei nº 18.634, de 2023, que Institui a Política Estadual de Desenvolvimento e Expansão.
MOÇÃO N° 05/2023 de apoio à aprovação do PL./0007/2023, que institui a política estadual catarinense de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol e seus derivados e análogos sintéticos para a rede do SUS.
Em resposta ao Oficio n° GP/DL/1023/2023 - referente a alteração da estrutura organizacional da Agencia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Moção de Apoio Nº 01/2023 da Câmara Municipal de Vereadores de Ipuaçu, manifestando apoio a aprovação do PL/0007/2023, que institui a política estadual catarinense de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol e seus derivados e análogos sintéticos, para fins medicinal, nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao SUS
Moção de Apoio nº 001/2023, da Câmara Municipal de Vereadores de Vargeão manifestando apoio à aprovação do PL./0007/2023, que institui a política estadual catarinense de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol e seus derivados e análogos sintéticos para fins medicinal, nas unidades pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde - SUS.
Moção 02/2023 - solicitando a aprovação do PL./0007/2023, de autoria do Deputado Padre Pedro Baldissera, que institui a política estadual catarinense de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, e seus derivados e análogos sintéticos, para fins medicinal, nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde - SUS.
Solicitando apoio à aprovação do PL./0007/2023 de autoria do Deputado Padre Pedro, que institui a política estadual catarinense de fornecimento gratuito de medicamentos formulados derivado vegetal à base de canabidiol e os seus derivados e análogos sintéticos aos SUS
Solicitando apoio à aprovação do PL./0007/2023 de autoria do Deputado Padre Pedro, que institui a política estadual catarinense de fornecimento gratuito de medicamentos formulados derivado vegetal à base de canabidiol e os seus derivados e análogos sintéticos, para fins medicinal, nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde - SUS
Em resposta ao Ofício GP/DL/1267/2023, protocolado em 14 de julho de 2023, dirigido ao Senhor Presidente da República, ao qual anexa a Moção nº 1124/2023, em apelo para que seja instituída "política pública voltada à sustentabilidade econômica das atividades agrícolas". Os referidos documentos foram encaminhados ao Ministério da Agricultura e Pecuária, bem como à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, por meio do Ofício Circular nº 675/2023/DGI/GAGI/GPPR.
Moção de Apelo nº 08/2023, em apoio à aprovação da PL. 007/2023, de autoria do Deputado Padre Pedro Baldissera, que institui a politica estadual catarinense de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal a base de canabidiol e seus derivados, conveniada ao sistema único de saúde - sus.
Em resposta ao Ofício n.º GP/DL/1176/2023 (0034583519), de 21 de junho de 2023, por meio do qual encaminha cópia da Moção nº 1.040/2023, que solicita alteração do parâmetro utilizado pela Portaria nº 930/2012, abertura de Quadro de Leitos de UTI Neonatal para nascidos vivos. Em resposta à referida solicitação, encaminho os Despachos SAES/GAB/SAES/MS (0034685005) e CGAH/DAHU/SAES/MS
Moção de Apoio Nº 07/2023 - ao Projeto PL./0007/2023 de autoria do deputado Padre Pedro Baldissera "Institui a política Estadual de SC de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado à base Canabidiol.
Da SCPAR Porto de Imbituba, encaminhando para conhecimento Carta Anual de Governança Corporativa e Políticas Públicas referente ao ano de 2022.