Sessões Plenárias

68ª Sessão Ordinária

Tipo de reunião Sessão Plenária Ordinária
Início 03/08/2023 às 09:00
Situação Realizada
Processos

Iniciativa: Deputado Dr. Vicente Caropreso

Declara de utilidade pública a Associação de Pessoas com Deficiência Física, Águias de Concórdia e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade