Sessões Plenárias
68ª Sessão Ordinária
| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 03/08/2023 às 09:00 |
| Situação | Realizada |
Processos
PL./0077/2023
Autoria
- Deputado Dr. Vicente Caropreso
Declara de utilidade pública a Associação de Pessoas com Deficiência Física, Águias de Concórdia e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade