PL./0151/2024

Altera o Anexo Único da Lei nº 16.722, de 2015, para denominar o município de Joaçaba como a "Capital Catarinense do Carnaval".

Entrada 15/04/2024
Autoria
  • Deputado Marcos Vieira
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações Nº 19126 de 13/12/2024 - DOE 13/12/2024
Observação Diário Oficial nº 22.416.