PL./0151/2024

Altera o Anexo Único da Lei nº 16.722, de 2015, para denominar o município de Joaçaba como a "Capital Catarinense do Carnaval".

Entrada 15/04/2024
Autor Deputado Marcos Vieira
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -