Altera o Anexo Único da Lei nº 16.722, de 2015, para denominar o município de Joaçaba como a "Capital Catarinense do Carnaval".
| Entrada | 15/04/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | Nº 19126 de 13/12/2024 - DOE 13/12/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.416. |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Educação e Cultura