PL./0226/2024

Declara de utilidade pública Associação Irmãos DAMF Animais de Assistência e Terapia - ASSIDAMF, com sede no município de Florianópolis/SC e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Entrada 16/05/2024
Autoria
  • Deputado Mário Motta
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações Nº 19166 de 06/01/2025 - DOE 07/01/2025
Observação Diário Oficial nº 22.425