PL./0168/2023

Altera o anexo único da Lei nº 18.531, que "consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para acrescentar objetivos específicos na Semana Estadual do Hip Hop

Entrada 19/05/2023
Autor Deputada Luciane Carminatti
Coautores
  • Marquito
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações Nº 18826 de 09/01/2024 - DOE 09/01/2024
Observação Diário Oficial nº 22179-A