Institui o Dia Estadual da valorização da Cultura Norte e Nordeste e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 14/10/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | Nº 19978 de 06/07/2026 - DOE 06/07/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.790 |
97ª Sessão Ordinária
Expediente
16/10/2025 às 09:00
36ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
25/11/2025 às 10:00
4ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
20/05/2026 às 11:00
4ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
20/05/2026 às 11:00
62ª Sessão Ordinária
Comunicado
10/06/2026 às 10:00
63ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
10/06/2026 às 14:00
65ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
16/06/2026 às 14:00