| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
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| Início | 16/10/2025 às 09:00 |
| Situação | Realizada |
Declara de utilidade pública o Grupo Escoteiro Continente, de Florianópolis e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Institui o Dia Estadual da valorização da Cultura Norte e Nordeste e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.
Dispõe sobre a proibição da comercialização de animais domésticos entre particulares, no âmbito do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Institui a Política Estadual de Preservação e Digitalização de Registros Históricos Eclesiásticos, Cartorários e Cemiteriais de Nascimento, Casamento e Óbito no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição da prática de despacho forçado de bagagem de mão nos aeroportos do Estado de Santa Catarina, estabelece sanções aplicáveis, atribui responsabilidade de fiscalização à administração aeroportuária e dá outras providências.
Dispõe sobre a vedação da adoção de cotas e outras ações afirmativas pelas Instituições de Ensino Superior Públicas ou que recebam verbas públicas no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Altera a Lei nº 15.156, de 2010, que institui o Plano de Carreiras e Vencimentos do Grupo Segurança Pública - Perícia Oficial, e estabelece outras providências.
Em resposta à Indicação nº 0902/2025, de autoria do Deputado Maurício Eskudlark, encaminhando o Ofício nº 884/2025, da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária, contendo informações a respeito da solicitação de aquisição de um caminhão hidrojato para o Município de Schroeder.
Em resposta à Indicação nº 0961/2025, de autoria do Deputado Maurício Eskudlark, encaminhando o Ofício nº 953/2025, da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária, contendo informações a respeito da solicitação de aquisição de um Caminhão-Pipa para o Município de Coronel Martins.
Em resposta à Indicação nº 0957/2025, de autoria do Deputado Alex Brasil, encaminhando o Ofício nº 2053/2025/SES/GABS, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete documento contendo informações a respeito da aquisição de um veículo destinado à Unidade Básica de Saúde do Município de Flor do Sertão.
Em resposta à Indicação nº 0927/2025, de autoria do Dep. Napoleão Bernardes, encaminhando o Of. nº 1442/2025, da SIE, que remete documento contendo informações a respeito da reavaliação dos termos constantes do edital para a prestação do serviço público de transporte intermunicipal, especialmente quanto à ampliação dos subsídios para viabilizar a participação das empresas e o atendimento à região de alguns Municípios.
Em resposta à Indicação nº 0988/2025, de autoria do Deputado Fernando Krelling, encaminhando o Ofício nº 1444/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documentos contendo informações a respeito da ampliação de horários da linha Praia do Ervino - Joinville, visando atender à demanda da comunidade local.
Em resposta à Indicação nº 0884/2025, de autoria do Deputado Maurício Eskudlark, encaminhando o Ofício nº 889/2025, da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária, que remete documento contendo informações a respeito da aquisição de um trator agrícola e um espalhador de calcário para o Município de Braço do Trombudo.
Em resposta à Indicação nº 0981/2025, de autoria do Deputado Maurício Eskudlark, encaminhando o Ofício nº 2071/2025/SES/GABS, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete documento contendo informações a respeito da solicitação de aquisição de um veículo para Secretaria de Saúde do Município de Água Doce.
Em resposta à Indicação nº 0910/2025, de autoria do Deputado Maurício Eskudlark, encaminhando o Ofício nº 887/2025, da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária, que remete documento contendo informações a respeito da aquisição de uma colhedora de milho, uma colhedora de forragens e uma enxada rotativa para o Município de Rio do Sul.
Em resposta à Indicação nº 0958/2025, de autoria do Deputado Maurício Eskudlark, encaminhando o Ofício nº 937/2025, da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária, que remete documento contendo informações a respeito da solicitação de aquisição de um caminhão basculante para o Município de Agronômica.
Em resposta à Indicação nº 0950/2025, de autoria do Dep. Marcius Machado, encaminhando documentos contendo informações a respeito da solicitação de aquisição de um helicóptero para atuação no Município de Lages e região, com o objetivo de assegurar a continuidade e a eficiência dos serviços de segurança pública e do atendimento aeromédico: Of. nº 1343/2025/SSP/EXP, da SSP/SC, que remete o Of. nº 82695/PMSC/2025; e Of. nº 1957/2025/SES/GABS, da SES/SC, que remete o Ofício nº 853/2025.
Em resposta à Indicação nº 0545/2025, de autoria do Deputado Padre Pedro Baldissera, encaminhando o Ofício/Gabs nº 1636/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da proposta de inclusão da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como componente curricular eletivo no âmbito das escolas da rede pública estadual de ensino.
Em resposta à Indicação nº 0365/2025, de autoria do Deputado Carlos Henrique de Lima, encaminhando o Ofício nº 256/2025/SCTI/GABS, da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, contendo informações a respeito da solicitação de ampliação da cobertura de telefonia móvel nas regiões rurais do Município de Jaraguá do Sul.
Em resposta à Indicação nº 1015/2025, de autoria do Deputado Neodi Saretta, encaminhando o Ofício/Gabs nº 2619/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da solicitação de construção de acessos cobertos e da substituição das janelas danificadas da EEB Professor Salustiano Antônio Cabreira, no Município de Faxinal dos Guedes.
Em resposta à Indicação nº 1022/2025, de autoria do Deputado Maurício Eskudlark, encaminhando o Ofício/Gabs nº 2650/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da aquisição de um micro-ônibus para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) do Município de Canoinhas.
Em resposta à Indicação nº 1004/2025, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício/Gabs nº 2611/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito dos serviços de reforma e regularização da EEB São João Bosco, no Município de Apiúna.
Em resposta à Indicação nº 0976/2025, de autoria do Deputado Carlos Humberto, encaminhando o Ofício/Gabs nº 2588/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da solicitação de reforma e manutenção da EEB Monsenhor Vendelino Hobold, no Município de Itajaí.
Em resposta à Indicação nº 1021/2025, de autoria do Deputado Maurício Eskudlark, encaminhando o Ofício/Gabs nº 2651/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da aquisição de um ônibus para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) do Município de Chapecó.
Em resposta à Indicação nº 0987/2025, de autoria do Deputado Alex Brasil, encaminhando o Ofício/Gabs nº 2563/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da cobertura da quadra de esportes da EEB Professora Claudete Maria Hoffmann Domingos, no Município de Palhoça.
Em resposta à Indicação nº 0963/2025, de autoria do Deputado Carlos Humberto, encaminhando o Ofício/Gabs nº 2560/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito de obras de reformas estruturais da EEB João XXIII, Município de Brusque.
Gerência de Convênios notificando o crédito de recursos financeiros recebidos em 19/09/2025, no valor de R$ 3.558.296,62, a título de Transferência Voluntária do Orçamento Geral da União, destinados à convenente Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária - SAPE, na conta vinculada ao Convênio Federal nº 926740/2022, assinado em 31/10/2022, no âmbito do Programa nº 220002022005 - Fomento ao Setor Agropecuário - Emenda de Bancada.
Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural - Epagri notificando o crédito de recursos financeiros de parcela única, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), a título de transferência Voluntária do Orçamento Geral da União, destinados à Epagri, na conta vinculada ao Convênio nº 969.607/2025, assinado em 23/5/2025.
Do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - TJSC, comunicando que, por unanimidade, julgou improcedente o Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade nº 5011143-81.2025.8.24.0000, determinando o retorno dos autos ao órgão fracionário para prosseguimento do julgamento dos recursos.
Do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIM/SC, encaminhando Moções aprovadas durante a 5ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres de Santa Catarina (5ª CEPM).