Altera a Lei nº 15.156, de 2010, que institui o Plano de Carreiras e Vencimentos do Grupo Segurança Pública - Perícia Oficial, e estabelece outras providências.
| Entrada | 15/10/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19602 de 08/12/2025 - DOE 08/12/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.656-A |
Aguardando assinatura de setor designado
15/10/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
16/10/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
16/10/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
16/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
17/10/2025
D.A. nº 8.912, de 16/10/25
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
17/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
17/10/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Anexados
02/12/2025
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
02/12/2025
por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Anexados
02/12/2025
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
02/12/2025
por unanimidade
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Documentos Anexados
02/12/2025
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
02/12/2025
por unanimidade
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Documentos Anexados
02/12/2025
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Segurança Pública
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
02/12/2025
por unanimidade
Comissão de Segurança Pública Comissão de Segurança Pública
Aguardando assinatura de setor designado
02/12/2025
Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
02/12/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
02/12/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aprovado
02/12/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Votação da Redação Final
02/12/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
02/12/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
03/12/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
03/12/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
05/12/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
09/12/2025
Lei nº 19.602, de 8/12/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
09/12/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
17/12/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/12/2025
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação