Altera a Lei nº 15.156, de 2010, que institui o Plano de Carreiras e Vencimentos do Grupo Segurança Pública - Perícia Oficial, e estabelece outras providências.
| Entrada | 15/10/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19602 de 08/12/2025 - DOE 08/12/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.656-A |
Emenda Nº 1 de Deputado Jessé Lopes
Modificativa
04/11/2025
Emenda Nº 2 de Deputado Jessé Lopes
Aditiva
04/11/2025
Emenda Nº 3 de Deputado Dr. Vicente Caropreso
Modificativa
05/11/2025
Emenda Nº 4 de Deputado Napoleão Bernardes
Aditiva
26/11/2025
Emenda Nº 5 de Deputado Napoleão Bernardes
Aditiva
26/11/2025
Emenda Nº 6 de Deputado Jessé Lopes
Modificativa
26/11/2025