| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
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| Início | 16/10/2025 às 09:00 |
| Situação | Realizada |
Veto Total ao Projeto de Lei nº 252/2021, de autoria da Deputada Paulinha, que "Estabelece normas para comprovação de residência no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Declara de utilidade pública o Grupo Teatral Arno Fendrich - GTAF, com sede no Município de São Bento do Sul e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóveis no Município de Coronel Freitas.
Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóveis no Município de São José do Cedro.