Declara de utilidade pública a Associação Paradesportiva de Biguaçu - APAB, de Biguaçu, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 25/11/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19999 de 06/07/2026 - DOE 06/07/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.790 |
111ª Sessão Ordinária
Expediente
25/11/2025 às 14:00
2ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
24/02/2026 às 10:00
4ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
11/03/2026 às 09:00
3ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
12/05/2026 às 09:00
14ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
09/06/2026 às 09:00
14ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
09/06/2026 às 09:00
69ª Sessão Ordinária
Comunicado
23/06/2026 às 14:00
70ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
24/06/2026 às 10:00
71ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
24/06/2026 às 14:00
32ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
24/06/2026 às 15:14