PL./0863/2025

Declara de utilidade pública a Associação Paradesportiva de Biguaçu - APAB, de Biguaçu, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Entrada 25/11/2025
Autoria
  • Deputada Paulinha
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações -

  • Declara de utilidade pública ASSOCIACAO PARADESPORTIVA DE BIGUACU-APAB

    Projeto Original

    25/11/2025

    Declara de utilidade pública ASSOCIACAO PARADESPORTIVA DE BIGUACU-APAB

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  • DOCUMENTOS

    Anexo

    25/11/2025

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    25/11/2025

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  • Requerimento de Diligência ao PL 0863/2025

    Requerimento

    24/02/2026

    Requerimento de Diligência ao PL 0863/2025

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  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    24/02/2026

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  • Relatório e voto ao Projeto de Lei 0863/2025

    Relatório e voto

    11/03/2026

    Relatório e voto ao Projeto de Lei 0863/2025

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  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    12/03/2026

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  • Emenda

    Emenda

    12/05/2026

    Emenda

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  • Declara de utilidade pública a Associação Paradesportiva de Biguaçu – APAB

    Relatório e voto

    12/05/2026

    Declara de utilidade pública a Associação Paradesportiva de Biguaçu – APAB

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  • Folha de Votação - CDDPD

    Folha de Votação

    12/05/2026

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