Declara de utilidade pública a Associação Paradesportiva de Biguaçu - APAB, de Biguaçu, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 25/11/2025 |
|---|---|
| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19999 de 06/07/2026 - DOE 06/07/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.790 |
Declara de utilidade pública ASSOCIACAO PARADESPORTIVA DE BIGUACU-APAB
Projeto Original
25/11/2025
Declara de utilidade pública ASSOCIACAO PARADESPORTIVA DE BIGUACU-APAB
DOCUMENTOS
Anexo
25/11/2025
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
25/11/2025
Requerimento de Diligência ao PL 0863/2025
Requerimento
24/02/2026
Requerimento de Diligência ao PL 0863/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
24/02/2026
Relatório e voto ao Projeto de Lei 0863/2025
Relatório e voto
11/03/2026
Relatório e voto ao Projeto de Lei 0863/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
12/03/2026
Emenda
Emenda
12/05/2026
Emenda
Declara de utilidade pública a Associação Paradesportiva de Biguaçu – APAB
Relatório e voto
12/05/2026
Declara de utilidade pública a Associação Paradesportiva de Biguaçu – APAB
Folha de Votação - CDDPD
Folha de Votação
12/05/2026
Relatório e voto ao Projeto de Lei 0863/2025
Relatório e voto
03/06/2026
Relatório e voto ao Projeto de Lei 0863/2025
Folha de Votação - CCJ
Folha de Votação
10/06/2026
Plenário - Não apreciada por falta de quórum
Despacho de Reunião
24/06/2026
Aprovado em Turno Único e Redação Final
Despacho de Reunião
24/06/2026
Redação Final do Projeto de Lei nº 863/2025
Redação Final
25/06/2026
Autógrafo do Projeto de Lei nº 863/2025
Autógrafo
26/06/2026
Ofício 1010/2026
Ofício
26/06/2026
Ofício nº 1101/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
06/07/2026
Documento externo
06/07/2026
Declaração
Outros
24/02/2026