PL./0140/2023

Declara integrante do Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina a Sapecada da Canção Nativa de Lages e altera o Anexo I da Lei nº 17.565, de 2018, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina", para neste fazer constar o nome do festival

Entrada 03/05/2023
Autor Deputado Marcius Machado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
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