PL./0338/2025

Altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 5 de dezembro de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para instituir a Semana Estadual de Conscientização para a Prevenção das Consequências da Escoliose.

Entrada 05/06/2025
Autoria
  • Deputado Fernando Krelling
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Saúde
Informações Nº 19425 de 27/08/2025 - DOE 27/08/2025
Observação Diário Oficial nº 22.585