Processo Legislativo

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SL./0003/2024

Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Santa Catarina - Sugere a inclusão de dispositivo na Lei n. 14675/2009 que "Dispõe sobre a necessária representação, por advogado(a), em defesas, recursos e quaisquer outras peças e/ou atos processuais em processo administrativo infracional ambiental".

Entrada
26/06/2024
Autor
Entidade
Setor atual
Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

PDL/0003/2024

Autoriza os representantes do Estado de Santa Catarina no Conselho de Administração da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. (Celesc) a votarem na proposta de alteração do Estatuto Social a que se refere o Ofício nº 0002/2024.

Entrada
25/06/2024
Autor
Comissão de Constituição e Justiça
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Publicação da Redação Final

PL./0302/2024

Declara integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina a Carne de Frescal de São Joaquim, e altera o Anexo I da Lei nº 17.565, de 2018, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina".

Entrada
24/06/2024
Autor
Deputado Lucas Neves
Setor atual
Coordenadoria das Comissões
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

PL./0301/2024

Declara integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina o Mel da Bracatinga, e altera o Anexo I da Lei nº 17.565, de 2018, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina".

Entrada
24/06/2024
Autor
Deputado Lucas Neves
Setor atual
Coordenadoria das Comissões
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

PL./0300/2024

Declara integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina a Produção e Colheita da Maçã Catarinense, e altera o Anexo I da Lei nº 17.565, de 2018, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina".

Entrada
24/06/2024
Autor
Deputado Lucas Neves
Setor atual
Coordenadoria das Comissões
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

PL./0299/2024

Declara integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina o Queijo Serrano, e altera o Anexo I da Lei nº 17.565, de 2018, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina".

Entrada
24/06/2024
Autor
Deputado Lucas Neves
Setor atual
Coordenadoria das Comissões
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

PL./0298/2024

Declara integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina os Vinhos de Altitude da Serra Catarinense, e altera o Anexo I da Lei nº 17.565, de 2018, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina".

Entrada
24/06/2024
Autor
Deputado Lucas Neves
Setor atual
Coordenadoria das Comissões
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

PEC/0006/2024

Acrescenta § 14 no art. 120 da Constituição do Estado de Santa Catarina.

Entrada
20/06/2024
Autor
Deputado Mauro De Nadal
Setor atual
Comissão de Finanças e Tributação
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

PL./0293/2024

Declara de utilidade pública a Associação das Casas de Shows, Músicos, Artistas e Eventos do Estado de Santa Catarina e Similares - ACCASMUSC, de São José, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Entrada
19/06/2024
Autor
Deputado Rodrigo Preis
Setor atual
Diretoria Legislativa
Situação atual
Aguardando leitura no Expediente

OF./0019/2024

Do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), encaminhando a Prestação de Contas do Governo do Estado, referente ao exercício de 2023.

Entrada
13/06/2024
Autor
Tribunal de Contas do Estado
Setor atual
Comissão de Finanças e Tributação
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão