PL./0374/2026
Altera a Lei nº 18.531/2022 que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado, para instituir o dia 27 de março como Dia Estadual de Conscientização da Neuromielite Optica e Doenças do Espectro.
| Entrada | 01/06/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
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Encaminhado para leitura no Expediente
01/06/2026
Gabinete Deputado Neodi Saretta Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
01/06/2026
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
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Aguardando leitura no Expediente
01/06/2026
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
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Lido no Expediente
02/06/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Publicação
02/06/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário da Assembleia
08/06/2026
D.A. nº 9.054, de 03/06/2026.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
08/06/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
08/06/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
10/07/2026
por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
10/07/2026
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
10/07/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
04/11/2026
por unanimidade
Comissão de Saúde Comissão de Saúde
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Aguardando assinatura de setor designado
04/11/2026
Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões
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Aguardando providências
04/11/2026
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
04/11/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
09/11/2026
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
10/11/2026
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
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Aprovado
10/11/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
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Aguardando Votação da Redação Final
10/11/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
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Aprovada a Redação Final - Providencie-se
10/11/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
16/11/2026
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
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Aguardando Expedição do Autógrafo
16/11/2026
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
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Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
16/11/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicação da Redação Final
18/11/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente