Altera a Lei nº 18.531/2022 que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado, para instituir o dia 27 de março como Dia Estadual de Conscientização da Neuromielite Optica e Doenças do Espectro.
| Entrada | 01/06/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
01/06/2026
Gabinete Deputado Neodi Saretta Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
01/06/2026
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
01/06/2026
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
02/06/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente