PL./0374/2026
Altera a Lei nº 18.531/2022 que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado, para instituir o dia 27 de março como Dia Estadual de Conscientização da Neuromielite Optica e Doenças do Espectro.
| Entrada | 01/06/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
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Comissão de Constituição e Justiça
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoPepê Collaço24/06/202610/07/2026
Parecer Favorável
Relatório favorável aprovado por unanimidade -
Comissão de Saúde
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoJosé Milton Scheffer13/07/202604/11/2026
Parecer Favorável