| Tipo de sessão | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Data | 15/12/2020 às 16:30 |
| Fonte | Acervo histórico |
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0005.6/2020
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0037.3/2017
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0222.2/2020
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0276.5/2020
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0294.7/2020
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0328.0/2020
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0337.1/2020
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0341.8/2020
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0352.0/2020
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0386.0/2019
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0445.4/2019
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0457.8/2019
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0485.1/2019
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0514.0/2019
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0520.9/2019
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei Complementar PLC/0012.0/2020
Emenda Substitutiva Global
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público