Lido no Expediente

17/12/2019

Coordenadoria de Expediente

Autuado

17/12/2019

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.566, de 19/12/2019

17/12/2019

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

17/12/2019

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/12/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

17/12/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

17/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo

18/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo

18/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Recebido

19/12/2019

Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Ana Campagnolo

18/02/2020

Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

18/02/2020

Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/02/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

18/02/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

18/02/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

04/05/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Ana Campagnolo

04/05/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Gabinete Dep. Ana Campagnolo

04/05/2020

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Recebido

11/05/2020

Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Parecer do(a) Dep. Ana Campagnolo ADMISSIBILIDADE

14/07/2020

Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

14/07/2020

Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

21/07/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

21/07/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE

21/07/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

21/07/2020

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

21/07/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

21/07/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

21/07/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus

21/07/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus

21/07/2020

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Milton Hobus

Recebido

22/07/2020

Gabinete Dep. Milton Hobus

Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL

29/07/2020

Gabinete Dep. Milton Hobus

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

29/07/2020

Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

29/07/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

29/07/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

29/07/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

29/07/2020

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

29/07/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

29/07/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

29/07/2020

Comissão de Educação e Cultura

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Luciane Carminatti

05/08/2020

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Carminatti

05/08/2020

Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Recebido

12/08/2020

Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti CONTRÁRIO

08/12/2020

Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Encaminhado a Comissão de Educação, Cultura e Desporto

08/12/2020

Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Educação e Cultura

Recebido

10/12/2020

Comissão de Educação e Cultura

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

10/12/2020

Comissão de Educação e Cultura

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

10/12/2020

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

10/12/2020

Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/12/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

10/12/2020

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

10/12/2020

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

15/12/2020

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

15/12/2020

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 103ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

15/12/2020

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

15/12/2020

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 34ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

15/12/2020

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7768, de 18/12/2020

15/12/2020

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 635 de 17/12/2020.

17/12/2020

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 18.063, de 06/01/2021

08/01/2021

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.431, de 07/01/2021

08/01/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

10/02/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

10/02/2021

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

10/02/2021

Coordenadoria de Documentação